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Curso de Perícia judicial ambiental Ecology and Environment

Product description

Objetivos:
Capacitar o aluno a interpretar e analisar.

Verificar fatos e/ou circunstâncias, por solicitação do Juízo, e analisar suas causas, em função de uma reivindicação de direitos ou presunção de um objeto de litígio; Elaborar e apresentar um relatório técnico que irá subsidiar a decisão judicial quanto à ocorrência ou não do delito; Operar como perito ou assistente técnico em ações civis que requeiram auxílio técnico especializado.

Público-alvo:
Administradores, Arquitetos, Biólogos, Biomédicos, Contabilistas, Economistas, Engenheiros, Geógrafos, Geólogos, Gestores Ambientais, Meteorologistas, Oceanógrafos, Químicos, Veterinários, Zootecnistas e tecnólogos e estudantes de graduação destas mesmas modalidades interessados em atuar como peritos ou assistentes técnicos das partes.

Metodologia:
Aulas em plataforma EAD própria (40 h/a), com recursos diversos: apostilas digitais, aulas gravadas, fóruns de discussão, exercícios de aplicação e estudos de caso.

Material de apoio:
Kit de aula, contendo apostila digital e chave de acesso individual à plataforma on-line

Certificado de conclusão do curso

Advantages

Programa do curso:

1. Introdução à perícia (O que faz um Perito; Nomeação; Exigências; Varas em que o perito pode atuar; O processo; Fases processuais; Intimação nos autos; Retirada dos autos; Peritos e Assistentes Técnicos

2. Legislação pertinente (CPC: artigos 420 a 439; CPP: Crimes relacionados a Peritos; Assistência Judiciária Gratuita)

3. Laudo pericial (Conceito; Elaboração; Estrutura; Encaminhamento; Quesitos e respostas; Quesitos suplementares; Esclarecimentos de quesitos; Entrega do laudo pericial)

4. Documentos complementares (Carta de apresentação ao Juízo; Propostas de honorários periciais; modelos de laudo pericial)

5. Base conceitual do Direito Ambiental (Lei nº 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais; Classificação do meio ambiente; Tutela e responsabilidade penal sobre o meio ambiente; Responsabilidade ambiental de pessoas jurídicas; O Ministério Público e o meio ambiente)

6. Principais tipos de crime contra a fauna (Comércio ilegal; Maus tratos; Caça/pesca proibidas; Espécies em extinção; Exames periciais em crimes contra a fauna)

7. Principais tipos de crime contra a flora (Desmatamento; Queimadas; Coleta irregular de espécies; Espécies em extinção; Exames periciais; Comércio ilegal; Cubagem de madeira)

8. Principais tipos de crime de poluição (Lançamento inadequado de resíduos sólidos e efluentes; Poluição atmosférica; Poluição sonora; Poluição eletromagnética)

9. Crimes contra o ordenamento territorial (Delimitação de áreas ambientalmente relevantes: unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação permanente e outras; Análise de processos de invasão de áreas ambientalmente relevantes; Responsabilidade por dano ao patrimônio público; Fundamentos de geoprocessamento e sensoriamento remoto aplicados à perícia)

10. Avaliação de danos ao meio ambiente (Motivação dos danos; Objetividade e subjetividade no dano ambiental; Custos de recuperação de áreas degradadas)